Brasil
Analisando o Brasil: A luta contra o desmatamento na Amazônia, a expansão das energias renováveis e a implementação da sua nova e ambiciosa meta climática (NDC 3.0).
Perfil de emissão
7º maior emissor global de GEE (1.761 MtCO₂e em 2022). A trajetória é altamente influenciada pelo desmatamento. O setor de Mudança de Uso da Terra e Florestas (MUT) é o principal (48%), seguido pela agropecuária (27%) e energia (18%). O pico de emissões ocorreu em 2004.
Matriz Energética
Uma das matrizes mais renováveis do mundo (47% vs 14% global). A eletricidade é 88% renovável (hidrelétricas e eólica). No entanto, combustíveis fósseis (petróleo, gás) ainda compõem 50% da matriz energética total, principalmente em transportes. Crescimento forte de eólica e solar.
Ambição climática
Últimas atualizações
O Brasil seguiu o prazo de atualização apresentado pela UNFCCC, apresentando uma nova versão, com metas para 2035, da sua Contribuição Nacionalmente Determinada. Essa foi a sua NDC mais ambiciosa e detalhada até agora, incluindo um amplo contexto sobre políticas nacionais e projetos dedicados à ação climática no país, com forte foco na adaptação. É a primeira vez que uma NDC brasileira reconhece a conexão entre mudanças climáticas e crianças e jovens, mencionando a “consideração dos direitos das crianças e das futuras gerações”. Também é a primeira vez que o Brasil faz referência a uma “transição justa” e à “justiça climática”.
A NDC também explica e traz várias referências às novas estratégias de desenvolvimento do país, em especial o Plano de Transformação Ecológica (PTE). O PTE tem como objetivo “promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais” do Brasil, em prol do desenvolvimento, da geração de emprego e de produtividade, mas também acompanhado de uma preocupação com a justiça social e a sustentabilidade ambiental e climática. O plano possui seis eixos:
- - Finanças sustentáveis
- - Adensamento tecnológico do setor produtivo
- - Bioeconomia e sistemas agroalimentares
- - Infraestrutura e adaptação à mudança do clima
- - Infraestrutura e adaptação à mudança do clima
Mitigação
A NDC estabelece as seguintes metas de mitigação: Primeiro, o país pretende reduzir as emissões líquidas com uma “margem” entre 59% e 67% abaixo dos níveis de 2005 até 2035, o que corresponde a um limite de emissões entre 1,05 e 0,85 GtCO₂e, respectivamente. Além disso, o Brasil se comprometeu a atingir emissões líquidas zero até 2050.
Com relação à meta de 2035, a redução de 59% abaixo dos níveis de 2005 deve ser alcançada exclusivamente por meio de políticas e ações domésticas. Qualquer redução adicional além desse patamar — como o alcance de 67% — pode ser interpretada como uma meta condicional da NDC brasileira, pois depende da disponibilidade de financiamento, investimentos ou apoio externo.
Nesse contexto, o Brasil propõe ampliar sua ambição climática até 2035 por meio da venda de créditos de carbono internacionais (ITMOs). De acordo com as regras do Acordo de Paris, as reduções vendidas (como créditos) não podem ser contabilizadas na meta nacional, mas o governo argumenta que a atração desses recursos permitirá financiar projetos e tecnologias de mitigação adicionais no território nacional. Dessa forma, mesmo realizando os ajustes contábeis obrigatórios, o Brasil conseguiria reduzir mais suas emissões e, assim, criar condições para assumir uma meta mais ambiciosa. Essa estratégia, no entanto, depende da mobilização de investimentos internacionais em larga escala e de uma governança ambiental sólida para garantir a integridade climática dos resultados.
Desafios e críticas à NDC
Desafios e críticas à NDC
De acordo com a análise do Climate Action Tracker (CAT, 2024), a meta da NDC do Brasil em comparação com os caminhos domésticos modelados é quase suficiente para alcançar o Acordo de Paris, com o aumento da temperatura abaixo de 2°C. No entanto, o CAT e algumas organizações ambientais e ativistas climáticos do Brasil apontam que a NDC 3.0 do país ainda não é ambiciosa o suficiente para atingir a meta de 1,5°C.
Algumas críticas se concentram na "banda" de mitigação. Segundo o Observatório do Clima (2024), uma coalizão de organizações da sociedade civil brasileira, "o limite de 850 Mt[CO2e] deve ser o piso, não o teto da ambição". O Instituto Talanoa (2024) também menciona que "a intenção do Brasil de vender resultados de mitigação transferidos internacionalmente (ITMOs) deve complementar – e não substituir – reduções ambiciosas de emissões domésticas".
Estratégia de Longo Prazo (LTS)
Brasil não possui Estratégia de Longo Prazo (LTS) no âmbito do Acordo de Paris.
Transição Justa
Como o país define Transição Justa?
Com a nova PNMC, compreender que o entendimento "brasileiro" sobre o que é transição justa é uma que leva em consideração as populações vulneráveis à mudança do clima, mas também questões de emprego e renda.
Marcos institucionais e governança
A NDC mais recente traz um destaque sobre "Transições Justas e Justiça Climática", ressaltando que, do ponto de vista doméstico brasileiro, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), sob revisão, passará a incorporar ao seu arcabouço legal, de forma inédita, os conceitos de transição justa e justiça climática (NDC Brasil, 2024).
Além disso, a nova Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada em agosto de 2024, também traz uma noção do que o Estado brasileiro entende por "transição energética justa e inclusiva", destacando que esta é: comprometida com a promoção da equidade e da participação social; buscando minimizar os impactos negativos para as comunidades, trabalhadores, empresas e segmentos sociais vulneráveis às transformações no sistema energético; bem como maximizar as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico, de aumento de competitividade do setor produtivo; junto de uma ação de combate às desigualdades e à pobreza.
Planos de Adaptação
No Brasil, as principais políticas norteadoras da ação climática e de adaptação são: a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009 e, atualmente em revisão para uma nova fase do Plano Clima e da Estratégia Nacional de Adaptação; e o Plano Nacional de Adaptação (PNA), lançado em 2016 e também em processo de atualização, junto com a PNMC. O PNA de 2016 também foi submetido à UNFCCC, ao repositório das NAPs (sigla em inglês para Políticas Nacionais de Adaptação) dos países em desenvolvimento.
O governo prepara o "Plano Clima Adaptação", com estratégia nacional até 2035, previsto para ser lançado antes da COP 30, que servirá como uma nova fase do PNA e da PNMC revisada.
Setores prioritários
O novo Plano Clima Adaptação incluirá 16 planos setoriais, abrangendo:
Sistemas de monitoramento
Como fruto do PNA, o Brasil tem um Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas, mais conhecido como AdaptaBrasil. A sua plataforma online apresenta dados integrados e atualizados sobre as mudanças do clima e os seus riscos no Brasil, de forma que essas informações também sejam acessíveis para tomadores de decisão, pesquisadores e membros da sociedade civil e do setor privado.
Ações e medidas
O sistema AdaptaBrasil traz análises de risco atual e esperado (para 2030 e 2050) para todos os 5.570 municípios brasileiros, com informações sobre seis áreas:
Vulnerabilidade e risco climático
Pontuação: 0,7
Índice de resiliência
até 2100
Índice de vulnerabilidade
Principais ameaças climáticas
O Brasil é um país de dimensões continentais, com cerca de 8,5 milhões de km². Por isso, os tipos de risco climático que seu território e sua população enfrentam variam de acordo com a região. As chuvas intensas que causaram a tragédia de enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul em maio de 2024 são apenas um exemplo dos eventos climáticos extremos que o Brasil enfrentará com a intensificação do aquecimento global e das mudanças climáticas.
Em contrapartida, a Floresta Amazônica, na região Norte do país, enfrenta um risco oposto: o estresse térmico com o aumento da temperatura, a diminuição dos cursos hídricos e da constância e intensidade de chuva. Todos esses fatores, juntamente com a continuação do desmatamento intenso, podem provocar a "savanização" da Amazônia (Alves de Oliveira, 2021).
Regiões e setores mais vulneráveis
A plataforma AdaptaBrasil (do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) identificou que, atualmente, 48% dos 5.570 municípios brasileiros têm capacidade baixa ou muito baixa diante de eventos de secas, e que mais da metade das cidades do país possuem índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra.
Essa conjuntura se torna mais preocupante quando se considera a projeção do Banco Mundial de que a temperatura média anual do Brasil pode aumentar entre 1.7°C até 5.3°C até 2100, com intensificação do calor no interior do país. Já a precipitação irá intensificar cada vez mais na região Sul e no litoral brasileiro, com maior seca na região Norte.
Fatores socioambientais
Os eventos extremos causados pela mudança do clima podem atingir todo o país, mas a repercussão e a intensidade dos seus impactos atingem a população de maneira desigual. No Brasil, onde ainda perduram acentuadas desigualdades sociais e regionais, "a pobreza é um dos fatores que mais contribuem para aumentar a sensibilidade da população aos efeitos da mudança do clima e reduzir sua capacidade adaptativa" (AdaptaClima, 2025).
Outros fatores que contribuem para a condição de vulnerabilidade social são as questões de gênero, cor e raça, e grupos populacionais tradicionais e específicos – como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais –, sobretudo em contextos marcados por desigualdades estruturais. Trata-se, portanto, de um fenômeno de dupla exposição, no qual pessoas socialmente vulneráveis também enfrentam vulnerabilidade ambiental, vivendo em áreas de risco ou com alto grau de degradação ambiental, o que pode ser entendido como uma forma de racismo ambiental.